A Justiça do Trabalho, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), determinou que a Prefeitura de Teresina efetue um repasse no valor de R$ 1.270.882,80 para a empresa Mutual Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios LTDA-ME.
A medida visa regularizar os pagamentos em atraso dos aproximadamente 3 mil trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao município.
A decisão, proferida pelo juiz titular plantonista Tibério Freire Villar da Silva, levou em consideração os argumentos apresentados pelo MPT-PI, que evidenciou a falta de pagamento dos salários e do vale-alimentação dos trabalhadores terceirizados.
O procurador do Trabalho Ednaldo Brito, autor da ação, ressaltou a gravidade da situação, destacando que o recebimento pontual dos salários é crucial para a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias.