Os deputados aprovaram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (22) o Projeto de Lei Ordinária 120/23 (PLO) que cria medidas de combate ao racismo e injúria social. 

Além de prever o estímulo a ações educativas, de capacitação de servidores públicos e o ensino de História da África nas escolas, a matéria, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), cria a vedação do Governo do Estado para contratar instituições e pessoas físicas condenadas por racismo ou injúria racial.

Após a aprovação do parecer do relator Marden Menezes (Progressistas) na CCJ, o projeto segue para análise na Comissão de Direitos Humanos e da Juventude e depois para o Plenário. Caso passe por essas duas etapas na Alepi, a vedação de contratação dos condenados ainda vai depender de regulamentação a ser feita pelo Governo do Estado.