O Governo do Estado, representado pelo Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, prestou contas, nesta terça-feira (2), a respeito do cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativas ao primeiro quadrimestre deste ano de 2024. A audiência pública foi realizada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFFC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
“O governo cumpriu as metas fiscais da LRF no primeiro quadrimestre de 2024, mantendo o equilíbrio econômico e fiscal, mas temos que ter prudência em relação ao comportamento futuro das receitas que, normalmente, são menores a partir do segundo quadrimestre do ano", afirma o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Durante a audiência, o secretário Emílio Júnior ressaltou a transparência dos dados econômicos fiscais do Piauí, reconhecidos pelo Tesouro Nacional. “Quero agradecer o empenho de toda equipe do Tesouro Estadual e dos demais Poderes, por esse reconhecimento. Pelo segundo ano consecutivo, o Piauí obteve nota máxima (A) no Ranking da Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)”, destaca Emílio Júnior.
Gastos com saúde
Ainda na audiência, o secretário destacou os investimentos com saúde na ordem de 13,12%, nesse primeiro quadrimestre de 2024, portanto, ultrapassaram o limite mínimo de aplicação de 12% durante o exercício financeiro anual, exigido pela LRF.
Aplicação de recursos do Fundeb e investimentos com a educação
Em relação à remuneração dos profissionais da Educação, o Governo do Estado também conseguiu superar o percentual mínimo de 70% exigido pela LRF, alcançado 72,10% nesse primeiro quadrimestre de 2024.
Já em relação aos investimentos com educação, o Estado tem até o final do exercício para aplicar o percentual mínimo de 25%, sendo que o percentual investido até o primeiro quadrimestre desse ano foi de 19,69%.
Déficit na Previdência
Durante a audiência, o secretário da Fazenda ainda alertou em relação ao déficit da Previdência Estadual, que hoje é na ordem de R$ 227 milhões, uma vez que as receitas arrecadação são na ordem de R$ 993 milhões e a arrecadação do FUNPREV é da ordem R$ 766 milhões. “E vale ressaltar que a maior arrecadação vem das contribuições patronais, ou seja, que o próprio Estado paga”, analisa o secretário da Fazenda.
Aumento obtido
Na execução orçamentária das receitas, o secretário destacou que apesar das receitas terem um crescimento de 15% (R$ 6,08 bilhões) no primeiro quadrimestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023 (R$ 5,28 bilhões), os investimentos também demandam a disponibilização de mais recursos do Estado, inclusive do Tesouro Estadual. Além disso, o Piauí ainda é um Estado muito dependente das transferências constitucionais (56% da receita), apenas 35% da receita é oriunda dos impostos.
Despesa com pessoal
Em relação à despesa com pessoal, o secretário afirmou que o índice do Poder Executivo é na ordem de 40,68%. Portanto, está cumprindo as metas estabelecidas na LRF.
Já em relação aos outros Poderes, os índices de despesa com pessoal são os seguintes: Legislativo (2,46%), Judiciário (3,63%), Ministério Público (1,27%). Segundo a LRF, a limite máximo para cada Poder, respectivamente, são 3%, 6% e 2%.
